{"id":10,"__str__":"CE - Comiss\u00e3o Especial","link_detail_backend":"/comissao/10","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Especial","sigla":"CE","data_criacao":"2026-03-30","data_extincao":null,"apelido_temp":"PL Emenda 01/2025","data_instalacao_temp":"2026-03-30","data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Comiss\u00e3o Especial para tratar do Projeto de Lei de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01/2025\r\n\r\nArt. 175. Lida em Plen\u00e1rio a proposta nos termos do artigo 23 da Lei Org\u00e2nica Municipal, \r\nser\u00e1 constitu\u00edda Comiss\u00e3o Especial, composta de 3 (tr\u00eas) membros indicados pelos l\u00edderes das bancadas, \r\nobservada a proporcionalidade partid\u00e1ria, que sobre ela deve exarar parecer em 15 (quinze) dias. \r\n  \u00a7 1\u00ba - Cabe \u00e0 comiss\u00e3o a escolha de seu presidente e relator. \r\n  \u00a7 2\u00ba - Incumbe \u00e0 comiss\u00e3o, preliminarmente, o exame da admissibilidade da proposta, \r\nconcluindo pela inadmissibilidade e havendo recurso, interrompe-se o prazo do \u201ccaput\u201d deste artigo, at\u00e9 \r\ndecis\u00e3o final.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":3}