{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 307, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Rejeita o Veto Total aposto ao Aut\u00f3grafo do Projeto de Lei n\u00ba 002/2026-L, que \"Institui o Programa Farm\u00e1cia do Bem no Munic\u00edpio de Clevel\u00e2ndia/PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", e determina a sua promulga\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Encaminhamento para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 308, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "DE: Art. 1\u00ba - Fica autorizada a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento por imagem, sem capta\u00e7\u00e3o de \u00e1udio, nas salas de aula das escolas e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil integrantes da rede municipal de ensino.\r\n\r\nPARA: Art. 1\u00ba - Fica autorizada a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento por imagem, sem capta\u00e7\u00e3o de \u00e1udio, nas salas de aula das escolas e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil integrantes da rede municipal de ensino de Clevel\u00e2ndia/PR.", "situacao": "Encaminhamento para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 309, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 3 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "DE: Art. 5\u00ba - As imagens captadas pelo sistema de monitoramento ser\u00e3o armazenadas pelo prazo m\u00ednimo de 07 (sete) dias, conforme configura\u00e7\u00e3o do sistema de armazenamento contratado pelo Munic\u00edpio, contados da data de sua grava\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPARA: Art. 5\u00ba - As imagens captadas pelo sistema de monitoramento ser\u00e3o armazenadas pelo prazo m\u00ednimo de sete dias, conforme configura\u00e7\u00e3o do sistema de armazenamento contratado pelo Munic\u00edpio, contados da data de sua grava\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Encaminhamento para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 321, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 14 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "DE: Art. 6\u00ba - A instala\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de monitoramento, observar\u00e3o, obrigatoriamente, a legisla\u00e7\u00e3o vigente relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e \u00e0 imagem das pessoas, em especial a Lei Federal n\u00ba 13.709/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - LGPD).\r\nPARA: Art. 6\u00ba - A instala\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de monitoramento, observar\u00e3o, obrigatoriamente, a legisla\u00e7\u00e3o vigente relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e \u00e0 imagem das pessoas, em especial a Lei Federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - LGPD.", "situacao": "Encaminhamento para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 310, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 4 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "DE: Art. 10\u00ba [...]\r\nPARA: Art 10. [...]", "situacao": "Encaminhamento para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 311, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Camila Daneluz,Diego Martignoni,Gordo Henrique,Julio do Nevi Hotel,Manos Beer", "ementa": "DE: Art. 1\u00ba Fica autorizada a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento por imagem, sem capta\u00e7\u00e3o de \u00e1udio, nas salas de aula das escolas e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil integrantes da rede municipal de ensino.\r\n\r\nPARA: Art. 1\u00ba Fica autorizada a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento por imagem, sem capta\u00e7\u00e3o de \u00e1udio, nas salas de aula das escolas e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil integrantes da rede municipal de ensino, podendo o sistema ser estendido para corredores, p\u00e1tios, \u00e1reas externas e acessos das unidades escolares, respeitando os limites de privacidade previstos nesta Lei.", "situacao": "Encaminhamento para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 312, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Camila Daneluz,Diego Martignoni,Gordo Henrique,Julio do Nevi Hotel,Manos Beer", "ementa": "DE: Art. 5\u00ba As imagens captadas pelo sistema de monitoramento ser\u00e3o armazenadas pelo prazo m\u00ednimo de 07 (sete) dias, conforme a configura\u00e7\u00e3o do sistema de armazenamento contratado pelo Munic\u00edpio, contados da data de sua grava\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPARA: Art. 5\u00ba As imagens captadas pelo sistema de monitoramento ser\u00e3o armazenadas pelo prazo m\u00ednimo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser preservadas por per\u00edodo superior quando necess\u00e1rias para apura\u00e7\u00e3o administrativa, investiga\u00e7\u00e3o policial ou processo judicial.", "situacao": "Encaminhamento para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 313, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Camila Daneluz,Diego Martignoni,Gordo Henrique,Julio do Nevi Hotel,Manos Beer", "ementa": "EMENDA ADITIVA: Art. 5\u00ba-A: Os pais ou respons\u00e1veis legais poder\u00e3o solicitar acesso \u00e0s imagens que envolvam diretamente o aluno sob sua responsabilidade, quando houver registro de ocorr\u00eancia que envolva a parte, mediante requerimento formal \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da unidade escolar observadas as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 13.709/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - LGPD).", "situacao": "Encaminhamento para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 314, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Camila Daneluz,Diego Martignoni,Gordo Henrique,Julio do Nevi Hotel,Manos Beer", "ementa": "EMENDA ADITIVA: Art. 5\u00ba-B - As imagens captadas pelo sistema de monitoramento tamb\u00e9m poder\u00e3o ser utilizadas para fins de apura\u00e7\u00e3o administrativa e para a prote\u00e7\u00e3o funcional dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, em casos de den\u00fancias e ocorr\u00eancias registradas.", "situacao": "Encaminhamento para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 167, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento por imagem, sem capta\u00e7\u00e3o de \u00e1udio, nas escolas e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil da rede municipal de ensino.", "situacao": "Encaminhamento para 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 315, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 9 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Ementa: Suprime a express\u00e3o \"... e da outras provid\u00eancias\"", "situacao": "Encaminhamento para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 316, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 10 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Modifica o Art. 1\u00ba: \"...Transtorno do Espectro Autista - TEA\"", "situacao": "Encaminhamento para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 317, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 11 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Modifica o item I, Art. 3\u00ba: \"...Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade - UBS\".\r\nModifica o Item III, Art. 3\u00ba: \"garantir que o atendimento terap\u00eautico seja iniciado imediatamente ap\u00f3s diagn\u00f3stico comprovando TEA\"", "situacao": "Encaminhamento para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 318, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 12 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Modifica o Art. 5\u00ba: \"O Munic\u00edpio dever\u00e1 estabelecer fluxos priorit\u00e1rios de encaminhamento para avalia\u00e7\u00e3o especializada\"", "situacao": "Encaminhamento para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 319, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 13 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Modifica o Art. 6\u00ba: \"As Institui\u00e7\u00f5es de ensino dever\u00e3o orientar o encaminhamento \u00e0 rede de sa\u00fade ao identificar sinais de atraso no desenvolvimento\".", "situacao": "Encaminhamento para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 188, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Legislativa n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Manos Beer,Camila Daneluz", "ementa": "Institui diretrizes para diagn\u00f3stico precoce e interven\u00e7\u00e3o imediata no Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Munic\u00edpio de Clevel\u00e2ndia/PR, denominado \u201cProjeto Come\u00e7o Certo\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Encaminhamento para 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 320, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Camila Daneluz,Cristiano Dlugoss Radio,Diego Martignoni,Enfermeira Cinara,Gordo Henrique,Julio do Nevi Hotel,Manos Beer,Professor Marsol", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso aos policiais militares Cabo Edson Luiz da Silva e Soldado Klaiton Adair dos Santos em reconhecimento ao ato de coragem, profissionalismo, preparo t\u00e9cnico e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados no salvamento de uma beb\u00ea de apenas nove meses de idade, ocorrido no munic\u00edpio de Clevel\u00e2ndia, no dia 21 de maio de 2026.", "situacao": "Encaminhado para leitura em plen\u00e1rio"}]}