Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária Legislativa

Número: 7

Ano: 2026

Ementa: Institui diretrizes para diagnóstico precoce e intervenção imediata no Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Clevelândia/PR, denominado “Projeto Começo Certo”, e dá outras providências.