Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária Legislativa

Número: 10

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a instituição de normas de segurança para instalação, manutenção, fiscalização e uso de traves esportivas em espaços públicos e particulares de uso coletivo no âmbito do Município de Clevelândia, e dá outras providências.