Tipo: EMD - Emenda

Número: 28

Ano: 2026

Ementa: Nos termos do artigo 133, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Clevelândia, modifica-se o Art. 3º do Projeto de Lei nº 007/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Durante a execução dos Hinos, todos os presentes deverão adotar postura compatível com o respeito devido aos símbolos nacionais, observando-se as normas de civismo e urbanidade".