Ofício - Ofício 007/2026 de 27/04/2026 por Comissão de Orçamento e Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício 007/2026

Data

27/04/2026

Autor

Comissão de Orçamento e Finanças

Ementa

Dilação de Prazo

Indexação