Ofício - 114/2026 de 31/03/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
114/2026
Data
31/03/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Reposta ao Ofício 003/2026
Indexação
Texto Integral