Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Aguardando parecer da comissão | 17/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

17/03/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SL

Unidade Destino

COF - Comissão de Orçamento e Finanças

Data Encaminhamento

17/03/2026

Data Fim Prazo

06/05/2026

Status

Aguardando parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

17/03/26 - Enviado Ofício para o Poder Executivo, prazo 20 dias para resposta (Lei de Acesso a Informação)
06/04/26 - Resposta Ofício nº 140/2026
14/04/26 - Ofício nº 006/2026 para o Executivo, prazo suspenso. (Obs.: enviado dia 16/04/26)