Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Encaminha-se o esclarecimento solicitado | 09/03/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Encaminha-se o esclarecimento solicitado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício 002/2026 da Comissão de Orçamento e Finanças encaminhado ao Pode Executivo.
Art. 185 - § 3º - O parecer preliminar da Comissão de Orçamento e Finanças será encaminhado ao responsável pelas contas sob análise, o qual terá um prazo de 15 (quinze) dias para, formalmente, querendo, exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório.
Art. 185 - § 3º - O parecer preliminar da Comissão de Orçamento e Finanças será encaminhado ao responsável pelas contas sob análise, o qual terá um prazo de 15 (quinze) dias para, formalmente, querendo, exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório.