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Votação Simbólica
Matéria: Emenda nº 10 de 2026
Ementa: Modifica o Art. 1º: "...Transtorno do Espectro Autista - TEA"
Votos
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por unanimidade
Observações
