Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 09/03/2026
Observação