Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 13 de 2025 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 13 de 2025
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com letras inadequadas nas instituições escolares públicas da rede municipal de ensino de Clevelândia e estabelece medidas punitivas para o descumprimento.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação