12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/05/2026 - 19:03 Encerramento: 04/05/2026 - 20:18
Correspondências
(Recebida) CON Nº 047/2026 - Convite
Data: 28/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Convite do Tribunal de Contas do Paraná para o evento "ProLegis - Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais", que será realizado no dias 28 e 29 de maio na cidade de Foz do Iguaçu/PR.
(Recebida) OFI Nº 152/2026 - Ofício
Data: 28/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Ofício da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento nº 020/2026 do Vereador Manoel A. G. Inocêncio.
(Recebida) VT Nº 001/2026 - Veto
Data: 30/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Veto ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 006/2026-L
(Recebida) CON Nº 048/2026 - Convite
Data: 04/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Convite da Câmara Municipal de Londrina para a Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Benemérito a Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro que será realizada às 19h do dia 06 de maio de 2026 na Sede do Legislativo Municipal em Londrina/PR.
Expedientes
Abertura da Sessão:

Abertura da Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2026, atendendo ao disposto no §4º do art. 74 do Regimento Interno.

Leitura e Aprovação da Ata:

Leitura e votação da Ata da 11ª Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2026, conforme art. 85-I do Regimento Interno. Ata aprovada por todos os presentes.

Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa:

Convite do Tribunal de Contas do Paraná para o evento "ProLegis - Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais", que será realizado no dias 28 e 29 de maio na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

Convite da Câmara Municipal de Londrina para a Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Benemérito a Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro que será realizada às 19h do dia 06 de maio de 2026 na Sede do Legislativo Municipal em Londrina/PR.

Ofício da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento nº 020/2026 do Vereador Manoel A. G. Inocêncio.

Veto ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 006/2026-L

Leitura do Projeto de Lei nº 012/2026-L: "Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."

Grande Expediente:

Art. 87. O grande expediente terá início ao esgotar-se a matéria do pequeno expediente e terá duração máxima de 1 (uma) hora.
§ 1º - Cada Vereador, inscrito no livro próprio, poderá usar a palavra uma vez, durante quinze (15) minutos prorrogáveis por mais cinco (5) minutos a fim de tratar de assuntos de livre escolha, sendo permitidos apartes que serão breves.

  • Cinara Borges de Souza: Reforçou sobre a importância de todos irem tomar a vacina da influenza, falou sobre a pouca procura que está ocorrendo, e o grande número de pessoas já com sintomas, com alta incidência de vírus respiratórios do H1N1. Estão sendo realizadas avaliações em carteirinhas na creche e constatou-se que até 5 anos está baixa a vacinação. Reforçou que os pais precisam cumprir com essa responsabilidade, é necessária a colaboração da família para termos índices menores de contaminação. Relembrou quais são os grupos prioritários que estão sendo esperados nas unidades de saúde para fazer a vacina da influenza: crianças de 6 meses a 5 anos 11 meses e 29 dias, gestantes, idosos com 60 anos ou mais, puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores de ensino básico e superior, profissionais das forças de segurança e salvamento, profissionais das forças armadas; pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviários, trabalhadores do correio, pessoas em privação de liberdade, adolescentes e jovens sob medidas socio educativas, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis. Ressaltamos que a vacina não imuniza imediatamente, leva de 15 a 20 dias para isso. Depois de um questionamento da Vereadora Andreia sobre se haverá caravana para vacinação dos professores nas escolas, a vereadora Cinara explicou que atualmente não há cronograma, mas pode ser estudado. Reforçou ainda, que para as crianças com mais de 10 anos também tem disponível a vacina da dengue. E apelou para que a população procure as unidades básicas de saúde, pois as vacinas ajudam a reduzir a gravidade das doenças. A vereadora Cinara ressaltou sua participação no CastraPet que aconteceu no sábado, 02 de maio, com a castração em torno de 200 animais, sendo gatos e cachorros – machos e fêmeas. Essa ação aconteceu com verbas contempladas do Deputado Guerra e do Deputado Corti e agradeceu aos deputados por viabilizar o projeto e ao pessoal da SEMA pelo trabalho realizado para contribuir para diminuição da quantidade de cachorros de rua.

  • Cristiano Dlugoss: Falou sobre a campanha do CastraPet, agradeceu o deputado Luis Corti e o Deputado Guerra, informou que além da castração foi feito a microchipagem dos animais. Pontuou a importância de todos terem este olhar e cuidado com os animais. Parabenizou todos os servidores municipais que estavam participando na ocasião, as secretarias e o executivo e também da população por ter comparecido e aderido a esta ação. O Vereador solicitou que constasse em ata o registro dos nomes das ruas contempladas na licitação para asfaltamento iniciada no ano anterior. Destacou que, no presente exercício, após a desistência de duas empresas anteriormente vencedoras do certame, as quais haviam apresentado propostas com valores inferiores, foi realizado o chamamento de uma empresa local, que assumirá a execução do projeto. Ressaltou, ainda, que as empresas desistentes eram de outros municípios, o que teria dificultado o deslocamento e a continuidade dos trabalhos. São elas: Rua Tapajós, Rua Presidente Vargas, Rua Capitão Pedro Belo, Rua Evaristo Cavalheiro Araújo, Rua Mercedes Pacheco, Rua Daniel da Rocha, Rua Pedro Friesen, Rua Otávio Meyer, Rua Pedro Caetano, Rua Jesuíno Bello, Rua José Azileiro, Rua Paulo Jacobsen, Rua João de Deus Motta, Rua Lorenir Buzato e Rua Sem Nome. Por fim, parabenizou o executivo por estar buscando recursos do Governo do Estado, que nesta obra o custo é de 5.990.000,00. Ressalto que estavam com a Prefeita Rafaela e que tem dois trechos do interior com previsão de serem feitos – do Campo Alto e outro que não tenho lembrança da localização.

  • Diego Alcides Martgnoni: Iniciou a fala parabenizando o Executivo pelas ruas que estarão sendo pavimentadas, mas ressaltou que ainda existem outras que precisam ser feitas com urgência, como a Rua Lidio Roncato do Bairro Rosa Branca, única rua ainda sem asfalto que ocasiona excesso de poeira em dias de calor e barro em dias de chuva, que em breve seja contemplada a rua. Parabenizou o pessoal da Capela São José Operário, Igrejinha dos Remédios, que neste dia 1º de maio fizeram uma churrascada com missa. Todo o pessoal dos bairros do entorno participaram, houve também a pastelada na qual também estava presente o vereador Henrique Dallasta. É importante a participação da comunidade nestas festividades, porque ajuda a preservar o espaço e a cultura. O vereador apresentou indicação ao Poder Executivo para que sejam adotadas providências junto à concessionária de energia elétrica (Copel), diante das dificuldades enfrentadas pela população no acesso aos serviços de atendimento. Destacou que, após a privatização da empresa, houve priorização de meios digitais para disponibilização de serviços e faturas de energia, realidade que acaba prejudicando muitos munícipes que não possuem acesso à internet ou não têm familiaridade com ferramentas digitais. Ressaltou ainda a precariedade do atendimento presencial atualmente disponível, com estrutura inadequada, número insuficiente de atendentes e horários restritos, o que tem gerado filas e demora no atendimento. Diante disso, sugeriu que o Executivo busque parceria ou convênio com a concessionária para implantação de um espaço adequado de atendimento no município ou, caso não seja possível, que cobre oficialmente da empresa a melhoria dos serviços prestados à população. Na mesma oportunidade, o vereador apresentou requerimento verbal solicitando que o Poder Executivo Municipal encaminhe à Câmara a listagem completa da frota de veículos pertencentes ao Município, contendo informações como tipo de veículo, marca e modelo, ano de fabricação, placa e situação de uso, bem como a indicação da Secretaria, Departamento ou órgão ao qual cada veículo se encontra vinculado. Solicitou ainda que sejam informados eventuais veículos locados ou cedidos, com a respectiva vinculação administrativa. O requerimento foi justificado como forma de subsidiar o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e garantir maior transparência na gestão do patrimônio público municipal.

  • Manoel Augusto Gollub Inocêncio: O vereador Manoel iniciou questionando os vereadores sobre quem teria feito denúncia sobre as caçambas de entulho, no ato todos negaram, posteriormente o vereador compartilhou um áudio de uma funcionária do setor de obras falando que após uma reunião na Prefeitura eles foram informados que os vereadores teriam feito a denúncia e, que a partir de agora, os pedidos de caçambas somente iriam ser aceitas por pessoas que possuem o bolsa família. Sendo assim, o vereador solicitou requerimento para ser encaminhado para que o Departamento competente comunique o legislativo se há restrições para serem enviadas caixas de entulhos para a população e, que os funcionários do executivo, não afirmem que os vereadores que estão fazendo denúncias. Falou também das contantes reclamações que eles têm recebido, que falam sobre os vereadores estarem denunciando o empréstimo de ônibus e, por esse motivo, o executivo não pode mais emprestar. Ele frisou que nenhum vereador negaria algo que é de direito do povo. Manoel relembrou que o executivo lançou um decreto de contenção de gastos, talvez isso justifique a indisponibilidade de recursos e serviços, mas deixou claro que não são denúncias dos vereadores, pois nenhum representante do legislativo tem interesse de negar direitos aos munícipes. O vereador fez ainda uma indicação relacionada a poda de galhos de arvores localizadas na Rua Guarani, pois os galhos avançam sobre a estrada e a rede de energia elétrica e há risco iminente de interrupção do fornecimento de energia, além de perigo de acidentes em dias de ventos fortes e chuvas. Também fez a indicação de poda de árvores na Rua Francisco Sá Ribas, os quais dificultam o trânsito de veículos e comprometem a visibilidade dos motoristas. A poda se faz necessária para garantir segurança, mobilidade e melhores condições de tráfego. O vereador requereu elaboração do projeto técnico pelo executivo para realizar a pavimentação asfáltica do trecho que liga o município de Clevelândia à Comunidade do Pinho Fleck. Destacou que já há recurso disponível de um Deputado para essa pavimentação, mas é necessário o projeto técnico para liberação do recurso. Manoel requereu ainda que o Poder Executivo Municipal tome providencias em relação a obra paralisada da UBS no bairro Almoxarifado, no sentido de realizar a limpeza do terreno e o imediato fechamento e isolamento adequado da área. Falou ainda sobre o projeto de Lei 007/2026 que institui o hino nacional nas escolas de Clevelândia, ressaltou que há o decreto 130/2013 que estabelece a obrigatoriedade em todas as escolas da rede municipal a tocar o Hino Nacional, Hino do Paraná e Hino de Clevelândia de autoria do ex-prefeito Álvaro Felipe Valério, com detalhamento de dias específicos para tocar os hinos nas escolas. Aproveitou o momento para Homenagear o ex deputado Antonio Martins Anibelli que me 1989 participou da elaboração da Constituição do Estado do Paraná e fez a emenda que determinou a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba, estabelecendo que o Estado viabilizaria essa importante ligação entre os municípios do litoral paranaense. E, no dia 1º de maio de 2026, foi oficialmente inaugurada a Ponte de Guaratuba, uma obra histórica que une definitivamente as cidades de Matinhos e Guaratuba, representando um novo capítulo de desenvolvimento, mobilidade e integração para todo o litoral do Paraná. Por fim, o vereador propôs um voto de reconhecimento e aplauso à aluna Marina da Silva Lima pela conquista da Menção Honrosa na 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP 2025.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 12 de 2026
Processo: -
Autores: Manos Beer, Camila Daneluz, Professor Marsol
Turno:
Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Encaminhado para leitura em plenário
2 - Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal
Turno:
Veto ao Autógrafo do Projeto de Lei nº006/2026-L


Obs.: Art. 206. Comunicado o veto, as razões respectivas serão lidas em Plenário e, em seguida, enviadas à Comissão de Justiça e Redação, que deverá pronunciar-se no prazo de 10 (dez) dias.
Veto autuado e incluso em pauta
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