CE - Comissão Especial
Dados Básicos
Nome
Comissão Especial
Sigla
CE
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Especial
Data de Criação
30/03/2026
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025
Art. 175. Lida em Plenário a proposta nos termos do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal,
será constituída Comissão Especial, composta de 3 (três) membros indicados pelos líderes das bancadas,
observada a proporcionalidade partidária, que sobre ela deve exarar parecer em 15 (quinze) dias.
§ 1º - Cabe à comissão a escolha de seu presidente e relator.
§ 2º - Incumbe à comissão, preliminarmente, o exame da admissibilidade da proposta,
concluindo pela inadmissibilidade e havendo recurso, interrompe-se o prazo do “caput” deste artigo, até
decisão final.
Art. 175. Lida em Plenário a proposta nos termos do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal,
será constituída Comissão Especial, composta de 3 (três) membros indicados pelos líderes das bancadas,
observada a proporcionalidade partidária, que sobre ela deve exarar parecer em 15 (quinze) dias.
§ 1º - Cabe à comissão a escolha de seu presidente e relator.
§ 2º - Incumbe à comissão, preliminarmente, o exame da admissibilidade da proposta,
concluindo pela inadmissibilidade e havendo recurso, interrompe-se o prazo do “caput” deste artigo, até
decisão final.
Temporária
Apelido
PL Emenda 01/2025
Data Instalação
30/03/2026
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término