Requerimento nº 19019 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
19019
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Requerimento 016/2026 - Manos Beer
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento 016/2026 - Manos Beer
O reforço imediato na fiscalização do comércio ambulante em nosso município; A exigência de regularização, com alvarás e taxas, para aqueles que desejam exercer esse tipo de atividade; A aplicação de medidas cabíveis para coibir práticas irregulares, garantindo igualdade de condições a todos os trabalhadores.
O reforço imediato na fiscalização do comércio ambulante em nosso município; A exigência de regularização, com alvarás e taxas, para aqueles que desejam exercer esse tipo de atividade; A aplicação de medidas cabíveis para coibir práticas irregulares, garantindo igualdade de condições a todos os trabalhadores.
Indexação
Observação