Requerimento Verbal nº 19034 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Verbal
Ano
2026
Número
19034
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Requerimento Verbal - Henrique Dall'Asta
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento Verbal - Henrique Dall'Asta (Ofício nº 014/2026) 1- Que o Poder Executivo através do Departamento responsável informe quantos Processos Administrativos – PAD, e processos de sindicâncias foram instaurados e quantos foram concluídos entre 2025 e 2026, e por fim qual os valores pagos as comissões que participam deste processo. 2- Que o Poder Executivo através do Departamento responsável informe se há previsão de esse ano ser realizado o Programa de Regularidade Fiscal – REFIS.
Indexação
Observação
06/04/2026 - Resposta Ofício nº 140/2026 (anexo em Documentos Acessórios)