Emenda nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica-se o caput do artigo 5º do Projeto de Lei nº 009/026-L, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º Todos os documentos deverão ser publicados no Portal da Transparência ou página oficial da Prefeitura, de forma acessível a população.
Art. 5º Todos os documentos deverão ser publicados no Portal da Transparência ou página oficial da Prefeitura, de forma acessível a população.
Indexação
Observação