Emenda nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modificam-se os artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei nº 009/2026-L, para retirada do traço entre a numeração do artigo e o texto legal, adequando a redação à técnica legislativa prevista na Lei Complementar Federal nº 95/1998.
Indexação
Observação