Emenda nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Emenda nº 04 - Projeto de Lei nº 005/2026
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam modificados do "Art. 10", por "Art. 10."; "Art. 11", por "Art. 11."; e "Art. 12", por "Art. 12."
Indexação
Observação