Emenda nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
17/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em decorrência da supressão do Art. 1º, o atual Art. 2º passa a ser enumerado como Art. 1º.
Indexação
Observação