Anexo - Lei nº 2.937 de 09/06/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 7 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Lei nº 2.937

Data

09/06/2026

Autor

Poder Executivo

Ementa

Institui diretrizes para diagnóstico precoce e intervenção imediata no Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de
Clevelândia/PR, denominado “Projeto Começo Certo”.

Indexação

Texto Integral