Parecer - Parecer Comissão de Políticas Públicas de 05/03/2026 por Comissão de Políticas Públicas (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão de Políticas Públicas
Data
05/03/2026
Autor
Comissão de Políticas Públicas
Ementa
Indexação
Texto Integral