Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/03/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Arquivo - ARQ | Lei publicada |
| 19/03/2026 | Poder Executivo - PE | Secretaria Legislativa - SL | Lei publicada |
| 17/03/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Poder Executivo - PE | Autógrafo Assinado |
| 17/03/2026 | Plenário - PL | Secretaria Legislativa - SL | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 10/03/2026 | Plenário - PL | Plenário - PL | Encaminhamento para 2ª votação |
| 09/03/2026 | Plenário - PL | Plenário - PL | Aprovado em 1º turno |
| 09/03/2026 | Plenário - PL | Plenário - PL | Encaminhamento para 1ª votação |
| 05/03/2026 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Plenário - PL | Parecer favorável da comissão |
| 24/02/2026 | Procurador Jurídico - PJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 23/02/2026 | Plenário - PL | Procurador Jurídico - PJ | Parecer favorável do jurídico |