Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 26/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/11/2025
Unidade Local
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
26/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda Modifiticativa:
Altera o § do art. 21 do projeto de lei n. 031/2025, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, no Município de Cleveleândia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 21.......................................
§ 9º O Poder Executivo e o Poder Legislativo, ficam autorizados a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) doorçamento das despesas, servindo como recursos constantes do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de março de 1964."
Altera o § do art. 21 do projeto de lei n. 031/2025, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, no Município de Cleveleândia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 21.......................................
§ 9º O Poder Executivo e o Poder Legislativo, ficam autorizados a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) doorçamento das despesas, servindo como recursos constantes do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de março de 1964."