Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 15/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2025
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
15/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 2º turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovada por unanimidade com emendas
Emenda Modifiticativa:
Altera o § do art. 21 do projeto de lei n. 031/2025, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, no Município de Cleveleândia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 21.......................................
§ 9º O Poder Executivo e o Poder Legislativo, ficam autorizados a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) doorçamento das despesas, servindo como recursos constantes do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de março de 1964."
Emenda Modifiticativa:
Altera o § do art. 21 do projeto de lei n. 031/2025, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, no Município de Cleveleândia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 21.......................................
§ 9º O Poder Executivo e o Poder Legislativo, ficam autorizados a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) doorçamento das despesas, servindo como recursos constantes do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de março de 1964."