Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 08/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/12/2025
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
15/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda Modifiticativa
Altera o inciso III do Art. 5º do Projeto de Lei nº 032/2025, que dispõe sobre a receita e despesa do município para o exercício de 2026, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º .......................
III - Para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 20% ( vinte por cento) de cada Orçamento aprovado por esta Lei, para ajustar os custos de atividades e projetos integrantes dos seus Orçamentos, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei."
Altera o inciso III do Art. 5º do Projeto de Lei nº 032/2025, que dispõe sobre a receita e despesa do município para o exercício de 2026, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º .......................
III - Para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 20% ( vinte por cento) de cada Orçamento aprovado por esta Lei, para ajustar os custos de atividades e projetos integrantes dos seus Orçamentos, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei."