Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 6 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Data Encaminhamento
25/03/2026
Data Fim Prazo
07/04/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
25/03/26 - Encaminhado conjuntamente para as três comissões.
Art. 173. O regime de urgência implica:
I - no pronunciamento das comissões permanentes sobre a proposição, no prazo conjunto de até 10 (dez) dias úteis, contado da aprovação do regime de urgência.
Art. 173. O regime de urgência implica:
I - no pronunciamento das comissões permanentes sobre a proposição, no prazo conjunto de até 10 (dez) dias úteis, contado da aprovação do regime de urgência.