Lei Ordinária nº 2.907, de 19 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2907
Ano
2025
Data
19/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL. EDIÇÃO 3368.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Clevelândia, ações complementares ao Código Estadual da Mulher Paranaense - Lei Estadual no 21.926 de 11 de abril de 2024, com foco na Campanha Agosto Lilás e no enfrentamento à violência contra a mulher.
Indexação
Observação
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 017/2025-L de autoria do Vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica