Lei Ordinária nº 2.918, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2918
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL. EDIÇÃO 3410.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Presente na Escola".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica