Lei Ordinária nº 2.921, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2921
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL. EDIÇÃO 3420.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga, na sua totalidade, o(a)
Lei Ordinária nº 2.821, de 03 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica