Lei Ordinária-ARQ nº 2.937, de 08 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2937
Ano
2026
Data
08/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui diretrizes para diagnóstico precoce e intervenção imediata no Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Clevelândia/PR, denominado “Projeto Começo Certo”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 007/2026-L de autoria do Vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio e Camila Loyola Daneluz.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica