Lei Ordinária-ARQ nº 2.363, de 05 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2363
Ano
2011
Data
05/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL. EDIÇÃO 5247
Data Fim Vigência
01/12/2011
Pg. Início
38
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivoa ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, bem como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para Consórcios Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providencias.
Indexação
Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR; Lei Federal nº 11.107/2005
Observação
Assuntos
- SAUDE
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-ARQ nº 2.395, de 01 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica