Resumo (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o artigo 20-A e acrescenta parágrafo único a Lei Municipal n° 2.692/2019, e dá outras providências.

Denomina o trevo de acesso à Pato Branco, no Municipio de Clevelândia, como Trevo "Grover Cleveland" e dá outras providências.

Autoriza a comercialização e o consumo de bebidas em espaços públicos durante eventos realizados pelo Município de Clevelândia e/ou por entidades que celebrem termo de cessão de uso com o Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificando as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas, no âmbito do Município de Clevelândia, e dá outras providências.

Declara como persona non grata no município de Clevelândia toda autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da advocacia, nos termos que especifica.

Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher no calendário oficial do Município de Clevelândia e dá outras providências.