1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 17 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Manos Beer
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Institui, no âmbito do Município de Clevelândia, ações complementares ao Código Estadual da Mulher Paranaense - Lei Estadual no 21.926 de 11 de abril de 2024, com foco na Campanha Agosto Lilás e no enfrentamento à violência contra a mulher.
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Aprovado
Obs.: O projeto de lei foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.
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2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 18 de 2025
Autor: Manos Beer
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Institui a "Lei Felca" de Proteção contra a Adultização Infantil no Município de Clevelândia-PR e dá outras providências.
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Aprovado com emendas
Obs.: O projeto de lei foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.
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3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 19 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Manos Beer, Enfermeira Cinara
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Institui o "Projeto Dedo Duro" nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Clevelândia.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal
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Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Clevelândia.
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Aprovada por unanimidade
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