Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Manos Beer
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPOE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA) NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE CLEVELÂNDIA- PR - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 3 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 05/05/2025 - |
Aprovada por unanimidade |