Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 10 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 10 de 2026
Dispõe sobre a instituição de normas de segurança para instalação, manutenção, fiscalização e uso de traves esportivas em espaços públicos e particulares de uso coletivo no âmbito do Município de Clevelândia, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 10 de 2026 | Encaminhamento para 1ª votação | 08/05/2026
Observação