Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 4 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 4 de 2026
DE: Art. 10º [...]
PARA: Art 10. [...]
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Emenda ao Projeto de Lei nº 002/2026.