Ordem do Dia/Expediente: 14 - Emenda nº 13 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 13 de 2026
Modifica o Art. 6º: "As Instituições de ensino deverão orientar o encaminhamento à rede de saúde ao identificar sinais de atraso no desenvolvimento".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Emenda ao Projeto de Lei nº 007/2026-L.