Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/04/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 13/04/2026 | Plenário - PL | Secretaria Legislativa - SL | Plenário favorável ao parecer contrário da CJR |
| 10/04/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PL | Encaminhamento para votação única |
| 07/04/2026 | Gabinete do Presidente - GABP | Secretaria Legislativa - SL | Encaminhamento para votação única |
| 23/03/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Gabinete do Presidente - GABP | Parecer Contrário da Comissão |
| 20/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SL | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 12/03/2026 | Procurador Jurídico - PJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 10/03/2026 | Plenário - PL | Procurador Jurídico - PJ | Aguardando parecer do jurídico |