Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PL | Encaminhamento para 2ª votação |
| 30/03/2026 | Plenário - PL | Secretaria Legislativa - SL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 27/03/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PL | Encaminhamento para 1ª votação |
| 27/03/2026 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da comissão |
| 26/03/2026 | Secretaria Legislativa - SL | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Aguardando parecer da comissão |
| 25/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da comissão |
| 25/03/2026 | Secretaria Legislativa - SL | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 25/03/2026 | Procurador Jurídico - PJ | Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável do jurídico |
| 24/03/2026 | Plenário - PL | Procurador Jurídico - PJ | Aguardando parecer do jurídico |