Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/04/2026 | Secretaria Legislativa - SL | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Aguardando parecer da comissão |
| 29/04/2026 | Secretaria Legislativa - SL | COF - Comissão de Orçamento e Finanças | Aguardando parecer da comissão |
| 29/04/2026 | Secretaria Legislativa - SL | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 29/04/2026 | Procurador Jurídico - PJ | Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável do jurídico |
| 28/04/2026 | Gabinete do Presidente - GABP | Procurador Jurídico - PJ | Encaminhada ao jurídico |
| 28/04/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Gabinete do Presidente - GABP | Encaminhada proposição |
| 27/04/2026 | Plenário - PL | Secretaria Legislativa - SL | Projeto lido em plenário |
| 24/04/2026 | Gabinete do Presidente - GABP | Plenário - PL | Encaminhado para leitura em plenário |
| 24/04/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Gabinete do Presidente - GABP | Encaminhada proposição |
| 24/04/2026 | Assessoramento Técnico - AT | Secretaria Legislativa - SL | Exame Técnico Preliminar Favorável |