Requerimento Verbal nº 19033 de 2026

Requerimento Verbal - Camila Loyola Daneluz (Ofício nº 063/2026):1) Quais medidas estão sendo efetivamente adotadas pela Administração Municipal para o controle da população de animais em situação de rua? Existe, atualmente, algum programa ou plano municipal estruturado voltado a essa finalidade, incluindo ações de castração, vacinação e manejo populacional? 2) Há previsão de ampliação dos serviços de recolhimento e de atendimento veterinário voltados aos animais em situação de rua? Em caso positivo, solicita-se que sejam informados os prazos estimados, as metas previstas e se existe processo licitatório em andamento, contrato vigente ou instrumento congênere firmado com empresa ou entidade para a prestação desses serviços, com a indicação dos respectivos números, valores e vigências. 3) Existe algum canal de denúncia ou de atendimento disponibilizado à população para o registro de ocorrências relacionadas a animais abandonados, maus-tratos ou situações de risco envolvendo animais em

13/04/2026 - Resposta Ofício nº 143/2026 (anexo em Documentos Acessórios)