Emenda nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Emenda nº 06 - Projeto de Lei nº 007/2026
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Clevelândia, acrescenta-se Art. 6° ao Projeto de Lei nº 007/2026, com a seguinte redação:
“Art. 6° Revoga-se o Decreto N° 130 de 12 de setembro de 2013".
“Art. 6° Revoga-se o Decreto N° 130 de 12 de setembro de 2013".
Indexação
Observação