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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Chip do Bem, que trata da obrigatoriedade da microchipagem de cães, gatos e equinos no Município de Clevelândia
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 24 / 2025
Autor:
Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal
Texto Original
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Processo: 25 / 2025
Autor:
Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Eapi.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Processo: 33 / 2025
Autor:
Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Institui o "Projeto Dedo Duro" nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Clevelândia.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Manos Beer
Enfermeira Cinara
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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