Lei Ordinária nº 2.929, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2929
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL. EDIÇÃO 3433.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2026.
Indexação
Observação
Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica