Ocorrências da Sessão (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por questão de ordem, o Vereador Cristiano solicitou a palavra, com fundamento no artigo 105 do Regimento Interno, para explicação pessoal, em razão de ter seu nome mencionado durante a discussão e votação do projeto.

Em sua manifestação, esclareceu que não concordava com a interpretação de que teria defendido a necessidade de os secretários municipais comparecerem semestralmente à Câmara para prestar informações sobre suas ações. Argumentou que as atividades das secretarias já são planejadas e executadas com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) e nos recursos disponíveis para todo o exercício financeiro.

Destacou que a execução das ações pode ocorrer em períodos distintos ao longo do ano, conforme o planejamento e as necessidades da administração, entendendo, portanto, que o orçamento anual já serve como instrumento de acompanhamento das metas e atividades das secretarias.

Ao final, reafirmou seu entendimento sobre a matéria e encerrou sua explicação pessoal.