Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Revoga o parágrafo único do Art. 6° e altera o Art. 6° da Lei Municipal nº 2.834/2023 de 17 de outubro de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Encaminhado para leitura em plenário | 29/05/2026
Observação