Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 19045 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 19045 de 2026
Diante da relevância da matéria e da necessidade de regularização urgente da normativa municipal para manutenção da regularidade do conselho e viabilização do acesso a recursos e repasses públicos, solicita-se o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa de Leis, requerendo, inclusive, a tramitação do presente Projeto de Lei em regime de urgência, para que seja analisado e obtenha deliberação favorável em sua íntegra.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 19045 de 2026 | Encaminhamento para votação única | 29/05/2026
Observação
Votação do Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 008/2026.