Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 23 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Emenda nº 23 de 2026

Fica modificado do "Art. 8º.", por "Art. 8º"

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Emenda nº 23 de 2026 | Encaminhamento para votação única | 29/05/2026

Observação

Projeto de Lei nº 005/2026