Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 20 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 20 de 2026
Modificam-se os artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei nº 009/2026-L, para retirada do traço entre a numeração do artigo e o texto legal, adequando a redação à técnica legislativa prevista na Lei Complementar Federal nº 95/1998.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda nº 20 de 2026 | Encaminhamento para votação única | 29/05/2026
Observação
Projeto de Lei nº 009/2026-L